Diretrizes Antidiscriminatórias e Leis Desportivas
Nós do Portal Camisa12, possuímos o compromisso inabalável com a paixão torcedora e a promoção de um ambiente inclusivo e respeitoso no universo do futebol. Por este motivo, apresentamos a nossa Carta de Diretrizes Antidiscriminatórias e Leis Desportivas.
Este documento reflete os valores que norteiam nossa plataforma, mas que não nos limitam. A cultura da arquibancada deve incluir a todos e onde há espaço pra humor, rivalidade e a viceralidade das nossas torcidas, também deve haver espaço para o respeito e a inclusão. Nosso objetivo é garantir que a vivência torcedora seja autêntica, completa e livre de preconceitos, utilizando o futebol como uma poderosa ferramenta de conexão e transformação social positiva.
Tolerância Zero a Preconceito e Discriminação
Nossos conteúdos e toda a nossa atuação são pautados pela tolerância zero a qualquer tipo de preconceito ou discriminação, compromisso já reafirmado em nosso Guia Editorial e nossa Carta de Diretrizes jornalísticas. Seja social, étnica, racial, de gênero, religiosa, capacitista ou ideológica, combatemos veementemente todas as formas de intolerância. Promovemos ativamente a diversidade que compõe a torcida brasileira e global, utilizando o futebol como um catalisador para conexão e a transformação social positiva. Acreditamos que o esporte, em sua essência, deve ser um espaço de união e respeito mútuo, e é nosso dever assegurar que essa premissa seja sempre mantida e reforçada em todas as nossas iniciativas.
Legislação Desportiva e Consequências Legais
A luta contra a discriminação no esporte é amparada por leis rigorosas, que se estendem desde a Constituição Federal até regulamentações específicas do âmbito desportivo. É necessário que todos os envolvidos com o universo do futebol compreendam as consequências legais de atos discriminatórios dispostas no ordenamento jurídico brasileiro, como se segue:
Constituição Federal e Leis Correlatas
A Constituição Federal do Brasil estabelece o racismo como crime inafiançável e imprescritível, demonstrando a seriedade com que a nação trata essa questão. Complementar a ela, a Lei 7.716/1989 define os crimes ligados ao preconceito de raça ou cor. Em um grande avanço, a Lei 14.532/2023 equiparou a injúria racial ao crime de racismo, aumentando as penas e reforçando o compromisso do sistema jurídico com a punição destes atos. Essas leis servem como base para responsabilização individual e coletiva, garantindo que a discriminação não seja tolerada em nenhuma esfera da sociedade, incluindo o esporte.
Estatuto de Defesa do Torcedor
O Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/2003) é um marco na proteção dos direitos dos torcedores, assegurando a todos o direito ao respeito e à segurança nos eventos esportivos. Este estatuto prevê sanções claras para clubes, entidades desportivas, de arbitragem e de torcidas em casos de atos discriminatórios, responsabilizando as instituições pela conduta de seus membros e torcedores.
Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD)
No âmbito da justiça desportiva, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) desempenha um papel crucial. Seu Artigo 243-G é claro ao prever punições severas para atletas, dirigentes, árbitros, clubes e torcedores que praticarem atos discriminatórios de qualquer natureza. As sanções podem variar desde suspensão de 5 a 10 partidas para jogadores flagrados em condutas racistas, até multas, perda de pontos em campeonatos e, em casos extremos, a exclusão de competições para os clubes, dependendo da gravidade do caso.
Manifestações racistas vindas das arquibancadas podem, inclusive, levar à paralisação do jogo e à responsabilização do clube mandante, que é considerado responsável pela segurança e comportamento de sua torcida. O CBJD atua como um instrumento de prevenção e punição, reforçando a seriedade com que a discriminação é tratada no esporte e, também a punições criminais previstas a quem os cometeu.
Protocolos Antirracistas e Ações Internacionais
Além do cenário legal, protocolos antirracistas vêm sendo aplicados no campo de jogo. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) garante aos árbitros autonomia para interromper, suspender ou encerrar uma partida em caso de manifestações racistas, demonstrando compromisso no combate à discriminação. No cenário internacional, a Conmebol e a FIFA (Federação Internacional de Futebol) seguem a aplicação de protocolos de tolerância zero a essas condutas em competições.
Comunicação e Boas Práticas
A comunicação desempenha um papel fundamental na construção de um ambiente desportivo livre de discriminação. É essencial que a linguagem utilizada e as representações visuais evitem qualquer forma de estereótipo racial ou expressões que remetam a um cenário discriminatório. Nossos conteúdos devem garantir diversidade e representatividade, reforçando a inclusão incentivada por órgãos nacionais e internacionais através de campanhas. Manter uma postura institucional firme e com capacidade de resposta rápida em situações de crise interna ou em casos de manifestações contra atletas é crucial.
- Visão Especializada: Buscamos a visão especializada de grupos discriminados antes de publicar conteúdos, garantindo que não haja termos ou imagens discriminatórias. A colaboração com essas comunidades enriquece a produção de conteúdo e assegura a sensibilidade necessária.
- Treinamento da Equipe: A equipe de produção de conteúdo está constantemente treinada para identificar falas ofensivas e monitorar redes sociais e canais de comunicação.
- Promoção de Histórias Positivas: Além de combater a discriminação, promovemos conteúdos que valorizem as histórias de atletas diversos que também promovem a inclusão de forma positiva.
Reforçamos que a nossa comunicação deverá ser sempre inclusiva, respeitosa e alinhada às medidas e legislações brasileiras e internacionais no que tange à diversidade e inclusão, evitando a discriminação e reforçando o compromisso da instituição com a luta contra a discriminação no futebol.
